No anexo abaixo, está publicado o Aviso de Audiência Pública, no qual a Cemig dá publicidade aos projetos, recursos disponíveis para investimentos em ações de eficiência energética e previsão para chamamento público de projetos.
A íntegra do conteúdo de Audiência Pública também está publicada ao final desta página, sendo que os clientes podem clicar e acessar os detalhes de cada projeto. Os interessados em enviar subsídios para o aprimoramento do Programa de Eficiência Energética da Cemig poderão enviá-los por meio dos canais apresentados abaixo:- via internet por meio do email: audienciapublicaei@royalloteria.co
- via postal através do endereço: PR/EE – Av. Barbacena, 1200 – 8º andar – CEP 30190-131 – Belo Horizonte – MG.
O Diretor-Presidente da CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., no uso de suas atribuições estatutárias e considerando:
- que a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, determina a obrigatoriedade na realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias do setor de energia elétrica;
- que os Procedimentos do Programa de Eficiência Energética – PROPEE, revisados conforme art.º 1º da Resolução Normativa nº 920, de 23 de fevereiro de 2021, estabelece o formato e a metodologia de apresentação dos projetos e programa de eficiência energética, bem como das avaliações técnico-econômicas inicial e final;
- que os supracitados Procedimentos estabelecem ainda, no Módulo 2 – Gestão do Programa, seção 2.2, que estes concessionários deverão realizar Audiência Pública, tendo por objetivo a apresentação do respectivo programa aos consumidores e à sociedade;
- que a CEMIG, na busca do adequado cumprimento de seu papel e visando o estreitamento de suas relações com seus consumidores, objetiva, com a realização desta Audiência Pública:
– colher sugestões para a realização de novos projetos de eficiência energética;
– colher subsídios e informações diretamente dos interessados em projetos de eficiência energética;
– possibilitar aos consumidores o encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões;
– identificar, o máximo possível, todos os aspectos relevantes à matéria-objeto da Audiência Pública;
– dar transparência e publicidade ao PEE.
COMUNICAÇÃO
Aos consumidores, aos agentes do setor de energia elétrica, à comunidade científica tecnológica e aos demais interessados, a Cemig está realizando Audiência Pública em caráter permanente com as seguintes características:
- apresentar à sociedade e aos clientes o Programa de Eficiência Energética, conforme abaixo.
Projetos em execução:
(0110) – Educacional Conexão Educar II
(0164) – Espaço CEMIG SESI de Eficiência Energética
(0181) – Cemig nos Hospitais II
(0182) – Forças de Segurança – 182
(0183) – Cemig nas Comunidades Ocupações e Aglomerados 1
(0184) – Eficientização do TJMG
(0185) – Copasa – Córrego Feio – (CPP 2020)
(0186) – Copasa – Córrego Areia – (CPP 2020)
(0187) – Saae Lambari – (CPP 2020)
(0188) – PM Para De Minas – (CPP 2020)
(0189) – Santa Casa Campo Belo – (CPP 2020)
(0190) – Santa Casa São Sebastião Do Paraíso – (CPP 2020)
(0191) – Santa Casa De Patrocínio – (CPP 2020)
(0192) – UFMG- Veterinária – (CPP 2020)
(0194) – Cemig nas Comunidades Ocupações e Aglomerados 2
(0195) – HC – UFMG – Andrade Faria – (CPP 2021)
(0196) – Correios Grande BH – (CPP 2021)
(0198) – COPASA Pedra Azul – (CPP 2021)
(0199) – COPASA Muzambinho – (CPP 2021)
(0200) – COPASA Andrelândia – (CPP 2021)
(0201) – Santa Casa São João Del Rei – (CPP 2021)
(0202) – SAEE – Boa Esperança – (CPP 2021)
(0203) – Prefeitura De Divinópolis – (CPP 2021)
(0204) – Prefeitura De Candeias – (CPP 2021)
(0205) – Prefeitura De Almenara – (CPP 2021)
(0206) – Prefeitura De Itajubá – (CPP 2021)
(0207) – Prefeitura De Oliveira – (CPP 2021)
(0208) – Prefeitura De Carmo Do Rio Claro – (CPP 2021)
(0209) – Prefeitura De Juiz De Fora – (CPP 2021)
(0210) – Led Truck Cemig – (CPP 2021)
Projetos Encerrados em 2022:
(0166) – Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear – CDTN (CPP 2019)
(0167) – CESAMA de Juiz de Fora – (CPP 2019)
(0170) – Clínicas da Universidade Federal MG – HCUFMG – (CPP 2019)
(0172) – Instituto de São Vicente de Paulo de Cássia – (CPP 2019)
Números do Programa de Eficiência Energética em 2022:
Saldo total da conta contábil do programa em dezembro de 2022: R$ 190.703.473,32
Investimento total do Programa em 2022: R$ 99.755.301,67
Para enviar subsídios para aprimoramento do Programa de Eficiência Energética, considere os contatos abaixo:
- via internet através do e-mail: audienciapublicaei@royalloteria.co
- via postal através do endereço: PR/EE – Av. Barbacena, 1200 – 8º andar – A1 CEP 30190-131 – Belo Horizonte – MG
Acompanhe a previsão, para 2023, da Chamada Pública de Projetos de Eficiência Energética:
Serão selecionadas, por meio de Chamada Pública, “propostas de projetos” de eficiência energética no uso final de energia elétrica, para unidades consumidoras pertencentes à área de concessão da CEMIG DISTRIBUIÇÃO. A Chamada Pública será realizada no primeiro semestre de 2023, contemplando as tipologias: industrial, residencial, comércio e serviços, poder público, Iluminação Pública, rural e serviços públicos cujo valor disponibilizado será de aproximadamente R$ 50,0 milhões.
Reynaldo Passanezi Filho
Diretor-Presidente